Cassius Guimarães Busemeyer

Consultas públicas produzem um volume de texto livre que ninguém consegue ler. Na revisão do Plano Diretor de Curitiba foram ~3.000 contribuições cidadãs, coletadas por múltiplos canais, contra uma minuta de centenas de artigos. O cruzamento manual, cada contribuição contra cada artigo, não cabe no prazo legal da consulta. O resultado típico é conhecido: a maior parte se perde, e a decisão regulatória é tomada sem leitura sistemática do que a população pediu.

Esta palestra apresenta a arquitetura construída para resolver isso, em produção no IPPUC.

O problema técnico central é de classificação semântica multi-rótulo com base de referência dinâmica: dado um texto livre, determinar quais dispositivos legais já o contemplam, em que grau, e o que resta descoberto. A abordagem combina embeddings da minuta indexados em base vetorial, recuperação por similaridade (RAG) e um classificador de cobertura em três níveis, integral, parcial, ausente, com vinculação ao artigo específico.

O desenho tem duas decisões que valem discussão. A primeira: separação de papéis entre agentes, um para triagem e segurança (sanitização, anti prompt-injection), outro exclusivamente para normatização apoiada na base indexada. Misturar os dois degrada ambos. A segunda: quantos candidatos o modelo vê antes de decidir. A primeira versão do classificador recuperava cinco candidatos mas expunha apenas dois ao LLM, instruído a usar o de maior score, o que gerava falsos negativos sistemáticos quando o artigo correto vinha em terceiro ou quarto lugar. O ajuste de recall no prompt, não no retriever, foi o que destravou a acurácia.

Os resultados quantificados: 85% das contribuições têm algum amparo no texto vigente, 22,3% com cobertura integral. A análise identificou que 945 contribuições parciais se concentram em ~10 artigos, reescrevê-los elevaria a cobertura integral para ~55,9%. Esse é o achado com maior valor de política pública: converte um problema de 3.000 itens em uma agenda de dez decisões de redação.

Serão discutidos também os pontos onde o pipeline falha, o custo operacional (centavos por contribuição) e a replicabilidade: trocando a base legal indexada, o mesmo pipeline atende qualquer município em revisão de plano diretor. A plataforma foi usada em audiência pública do IPPUC (abril/2026) e pela Câmara Municipal (julho/2026), onde recebeu mais de 200 novas contribuições em processamento.