O avanço da inteligência artificial impõe desafios regulatórios urgentes ao Brasil e ao mundo. Nesta palestra, faremos uma análise crítica e provocadora do PL 2.338/2023, aprovado pelo Senado, que pretende estabelecer o marco legal da IA no país. O objetivo é discutir como criar uma regulamentação que garanta segurança jurídica, preserve direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, não inviabilize o progresso tecnológico e a inovação. Vamos explorar os impactos práticos do projeto, seus riscos, avanços e omissões, e propor caminhos para um equilíbrio entre proteção e liberdade de inovação.
Pedro Andrade Guimaraes Filho
Advogado e Mestre em Direito
Martinelli & Guimarães